Acesso do Associado
O Sindicato dos
Hospitais, ClÃnicas, Casas de Saúde e Laboratórios de Pesquisas e Análises
ClÃnicas do Estado do Piauà entrou com Mandado de Segurança no Tribunal de
Justiça do Estado do Piauà solicitando a retirada de restrições
desproporcionais que a Prefeitura de Teresina impôs para o retorno das
atividades de urgência, emergência e atendimentos eletivos inadiáveis.
O pedido do Sindicato foi indeferido
pela Justiça, no entanto, segundo o presidente Jefferson Campelo, houve um
equÃvoco do Magistrado ao achar que a entidade estava solicitando o retorno das atividades. "Este retorno
já foi autorizado. O que nós estamos questionando são as regras que foram
impostas no decreto do MunicÃpio para que o setor da saúde privada pudesse
retornar suas atividades. São regras punitivas e impraticáveis no
momento", explica.
Dentre outras medidas, o Decreto
19.735 condiciona o retorno das atividades dos estabelecimentos de saúde
eletivos, desde que precedido a realização de testes de diagnóstico para
SARS-CoV-2 (Covid-19) em todos os trabalhadores da empresa. Para o Sindicato, o
Poder Público Municipal transfere um dever constitucional que é seu para a
classe empresarial, que já enfrenta grave crise financeira. "Esta
determinação é onerosa para os estabelecimentos de saúde que suspenderam suas
atividades há cerca de dois meses, estão sem faturamento. Outro problema é a
dificuldade em encontrar testes suficientes para a testagem de todos os
funcionários", esclarece o presidente Jefferson Campelo.
Outra medida questionada pelo
Sindhospi é a determinação do horário de funcionamento estabelecimento pelo
decreto de 4 horas por dia, no turno da tarde. A entidade sugere que esta carga horária aconteça no turno
da manhã, para melhor contemplar a população.
Já em relação a todas as medidas relacionadas à etiqueta
social, o Sindicato afirma
que já havia estudado detalhadamente todos os protocolos para um retorno seguro. "Tivemos
todo o cuidado e zelo de estudar detalhadamente todos os protocolos de
segurança para que tenhamos um retorno responsável e organizado. Concordamos
com as medidas tomadas pelo Estado e MunicÃpio, a quantidade de pacientes
atendidos a cada hora, o uso da telemedicina e todas as medidas relacionados Ã
etiqueta social. O setor privado da saúde quer retornar de forma organizada de
uma maneira que a gente possa dar o atendimento que a população precisa",
finaliza Jefferson Campelo.
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